Termo de Acordo do Usuário

Você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço (estes "Termos") do site www.fonedog.com (o "Site"), de propriedade e operado pela FoneDog Ltd., uma empresa de Delaware ("nós" ou "nos"), sempre que usar ou acessar o Site, nosso software ("Software") e quaisquer outros produtos ou serviços localizados no Site ou por meio do Software (em conjunto com o Site e o Software, aqui denominados "Serviços"). O uso dos Serviços está sujeito à sua aceitação e conformidade com estes Termos. "Usar" ou "usar" significa acessar, instalar, baixar, copiar ou de outra forma se beneficiar do uso da funcionalidade do Software, de acordo com a documentação. Se você não concordar com estes Termos, não utilize os Serviços. Sempre que você acessar ou utilizar os Serviços, a versão atual destes Termos será aplicada. Estes Termos estarão sempre disponíveis no Site.

A sua utilização dos Serviços também está sujeita à nossa Política de Privacidade, disponível no Site e incorporada a estes Termos por referência; além disso, você concorda em cumprir as nossas regras, políticas e procedimentos que podemos publicar nos Serviços periodicamente. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco.

ESTE É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO. SE VOCÊ NÃO ENTENDER ESTE CONTRATO OU NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO A ELE OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE AQUI REFERENCIADA, VOCÊ DEVERÁ SAIR DO SITE IMEDIATAMENTE E NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ACESSAR OU USAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU SOFTWARES. AO ACESSAR OU USAR O SITE, OS SERVIÇOS E/OU O SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE (OU SE TIVER ENTRE 13 E 17 ANOS DE IDADE, INCLUSIVE, QUE ESTÁ USANDO O SITE, OS SERVIÇOS E/OU O SOFTWARE SOMENTE COM A APROVAÇÃO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS), QUE VOCÊ É LEGALMENTE CAPAZ DE CELEBRAR ESTE CONTRATO E QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO.

SOFTWARE E LICENÇAS

Quando utilizados nestes Termos, os termos a seguir terão os respectivos significados indicados, sendo tais significados aplicáveis tanto às formas singulares quanto plurais dos termos definidos:

SOFTWARE

"Software" significa todo o conteúdo dos downloads, arquivos, discos, CD-ROMs ou outras mídias contendo o Software FoneDog com os quais estes Termos são aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a (A) informações de registro, ou seja, chave de licença que é exclusiva para o seu nome de registro; (B) materiais ou arquivos explicativos escritos relacionados ("Documentação"); e (C) arquivos de configuração do software e exemplos de código (se houver); e (D) quaisquer atualizações, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, fornecidas a Você por Nós agora ou no futuro (coletivamente, "Atualizações").

"Versão de Teste" significa uma versão do Software a ser usada apenas para revisar, demonstrar e avaliar o Software. Por exemplo, a Versão de Teste do FoneDog iOS Toolkit permite que Você escaneie e visualize alguns dos seus arquivos excluídos no seu iPhone em 30 dias. Quaisquer peculiaridades, limitações ou problemas funcionais presentes na Versão de Teste são e não serão base ou motivo para Você obter um reembolso de uma licença adquirida. Ou seja, se uma Versão de Teste for uma versão limitada e totalmente funcional, permitindo que Você veja e teste todos os seus recursos, Sua solicitação de reembolso será recusada se for baseada na ausência de algum recurso específico ou se algum recurso não funcionar como Você esperava. Todos os outros casos de reembolso são regidos e sujeitos à Política de Reembolso do FoneDog.

LICENÇA

A FoneDog, como licenciante, concede a Você, como licenciado, o direito não exclusivo de uso do Software sob estes Termos. O Software é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. A FoneDog reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a Você. A FoneDog retém a propriedade dos direitos autorais do Software.

USOS PERMITIDOS E RESTRIÇÕES

UTILIDADES

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a FoneDog concede a Você uma licença não exclusiva, limitada, revogável e intransferível para usar o Software exclusivamente da seguinte forma:

A Versão de Teste do Software pode ser instalada e usada por Você com o único propósito de testar e avaliar este Software.
A Versão de Avaliação do Software pode ser instalada e usada por Você em qualquer número de sistemas.
Uma licença de Uso Único permite que Você ative uma cópia do Software em um único computador qualificado executando versões do Software Apple ou Microsoft Windows para as quais ele foi designado.
A Licença de Uso Único não permite que o Software exista em mais de um computador ao mesmo tempo.
A cópia não autorizada do Software é expressamente proibida.
A distribuição de uma Versão de Teste do Software a terceiros não lhe dará direito a nenhuma compensação nossa.
Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a ninguém.
Você não pode transferir permanentemente todos os seus direitos sob estes Termos, a menos que sejamos notificados e consintamos com a cessão e o cessionário concorde com os termos destes Termos.
Não nos responsabilizamos pelos resultados do uso de Software adquirido ilegalmente ou por meio de um distribuidor não autorizado.
Exceto conforme e somente na medida permitida nestes Termos e pela lei aplicável, Você não pode copiar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software ou anunciar o Software de qualquer forma.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, Nós poderemos rescindir estes Termos caso Você não cumpra os termos e condições destes Termos ou de outros documentos aqui mencionados. Nesse caso, Você deverá destruir todas as cópias do Software.

TRANSFERÊNCIA

Você não pode ceder, alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar este Software, exceto conforme previsto neste documento ou com o nosso consentimento e concordância expressos. No entanto, você pode fazer uma transferência única e permanente de todos os seus direitos de licença do Software (em sua forma original, conforme previsto) para outra parte, desde que sejamos notificados e aprovemos a transferência e que o cessionário concorde em se comprometer com estes Termos.

CONDIÇÕES GERAIS

RESCISÃO

Estes Termos são válidos até sua rescisão. Seus direitos sob esta Licença serão rescindidos por Nós automaticamente, sem aviso prévio, caso Você deixe de cumprir quaisquer disposições destes Termos e/ou deixe de pagar as taxas e encargos, se houver, devidos a Nós e associados ao Seu uso do Software. Após a rescisão destes Termos, Você deverá cessar todo o uso e destruir, remover ou excluir todas as cópias, totais ou parciais, do Software em Seu computador ou dispositivo e de outra forma em Sua posse ou controle. Qualquer termo ou condição destes Termos que, por seu significado claro, deva ser e deva ser cumprido após a rescisão, permanecerá em vigor após a rescisão.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossas afiliadas e nossos executivos, diretores, licenciadores, parceiros, licenciados, consultores, contratados, agentes, advogados, funcionários e prestadores de serviços terceirizados (coletivamente, os "Indenizados") de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, "Reivindicação(ões)"), que, de fato ou supostamente, resultem de suas informações, do uso dos Serviços ou de sua violação destes Termos. Você concorda em ser o único responsável pela defesa de qualquer Reivindicação contra ou sofrida por qualquer Indenizado, sujeito ao direito do Indenizado relevante de participar com advogado de sua própria escolha, e pelo pagamento de danos ou perdas resultantes de todas as reivindicações contra qualquer Indenizado, desde que você não concorde com nenhum acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade a qualquer Indenizado sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

RENÚNCIA DE GARANTIA

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS ESTÃO DISPONÍVEIS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E QUE SEU USO DOS MESMOS É POR SUA CONTA E RISCO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO ACIMA, ISENTAMOS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER (I) GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, (II) GARANTIAS CONTRA VIOLAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS, (III) GARANTIAS RELATIVAS A ATRASOS, INTERRUPÇÕES, ERROS OU OMISSÕES NOS SERVIÇOS, OU EM QUALQUER PARTE DELES, (IV) GARANTIAS RELATIVAS À TRANSMISSÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS, (V) GARANTIAS RELATIVAS À PRECISÃO OU EXATIDÃO DE DADOS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS DE OUTRA FORMA RELACIONADA AO DESEMPENHO, NÃO DESEMPENHO OU OUTROS ATOS OU OMISSÕES DE NOSSA PARTE. ALÉM DISSO, E SEM LIMITAR A GENERALIDADE DE QUALQUER UM DOS ANTERIORES, NÃO HÁ GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU REQUISITOS, NEM ÀS NECESSIDADES OU REQUISITOS DE QUALQUER OUTRA PESSOA. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NOSSA GARANTIA NÃO COBRE INTERRUPÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES OU INTERNET CAUSADAS POR TERCEIROS OU DE OUTRA FORMA FORA DO NOSSO CONTROLE. OS SERVIÇOS PODEM SER LIMITADOS POR MUITOS FATORES, INCLUINDO RISCOS INERENTES À INTERNET.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ O LIMITE NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A FONEDOG SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR DANOS PESSOAIS, OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS. ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS OU QUALQUER SOFTWARE OU APLICATIVO DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, ILÍCITO CIVIL OU OUTRO) E MESMO QUE A FONEDOG TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. INDEPENDENTEMENTE DISSO, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FONEDOG PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ O VALOR DE CINQUENTA DÓLARES (US$ 50.00). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A SOLUÇÃO ACIMA NÃO ATINJA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e de propriedade (coletivamente, "Direitos de Propriedade Intelectual"), e qualquer uso não autorizado dos mesmos viola estes Termos e pode violar a legislação aplicável. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, não lhe concedemos nenhum direito expresso ou implícito de uso dos Serviços. Você concorda em não copiar, republicar, enquadrar, baixar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados com base em, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, distribuir, exibir, executar, licenciar, sublicenciar ou fazer engenharia reversa de qualquer um dos Serviços. Além disso, você concorda em não tomar nenhuma ação que possa infringir nossos Direitos de Propriedade Intelectual.

LEI

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong, excluindo seus princípios de conflito de leis. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição, ou parte dela, inexequível, o restante desta Licença permanecerá em pleno vigor e efeito. Os tribunais federais ou estaduais localizados em ou dentro de um raio de 75 quilômetros de Santa Clara, EUA, serão a jurisdição e foro exclusivos para todos os processos judiciais que não sejam arbitrados sob estes Termos. Na extensão máxima permitida por lei, Você concorda com a jurisdição e foro de tais tribunais e renuncia a quaisquer objeções a tal jurisdição e foro.

ARBITRAGEM

Exceto por ações para proteger direitos autorais e fazer cumprir a decisão de um árbitro aqui prevista, todas as disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou a uma violação do mesmo serão submetidas e resolvidas definitivamente por arbitragem, de acordo com as regras da Associação Americana de Arbitragem ("AAA") em vigor. Haverá um árbitro, e tal árbitro será escolhido por mútuo acordo entre as partes, de acordo com as regras da AAA. A arbitragem ocorrerá na Califórnia, EUA, ou em qualquer outro local nos EUA determinado pela FoneDog a seu exclusivo critério. O árbitro aplicará as leis de Hong Kong a todas as questões em disputa. As conclusões do árbitro serão finais e vinculativas para as partes e poderão ser apresentadas em qualquer tribunal de jurisdição competente para execução. Não obstante a lei da Califórnia, os honorários advocatícios serão concedidos à parte vencedora na arbitragem.

ACORDO COMPLETO E SEPARABILIDADE

Estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a FoneDog em relação ao uso do Software e substituem todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre tal assunto. Nenhuma alteração ou modificação destes Termos será vinculativa, a menos que seja feita por escrito e assinada pela FoneDog. A falha de qualquer uma das partes em fazer valer quaisquer direitos aqui concedidos ou em tomar medidas contra a outra parte em caso de qualquer violação aqui prevista não será considerada uma renúncia por essa parte quanto à execução subsequente de direitos ou ações subsequentes em caso de violações futuras. Qualquer tradução desta Licença é feita para atender aos requisitos locais e, em caso de disputa entre as versões em inglês e quaisquer versões em outro idioma, a versão em inglês desta Licença prevalecerá, na medida em que não seja proibida pela legislação local em Sua jurisdição. Se qualquer termo ou disposição destes Termos for declarado nulo ou inexequível em uma situação específica, por qualquer autoridade judicial ou administrativa, esta declaração não afetará a validade ou exequibilidade dos termos e disposições restantes aqui previstos ou a validade ou exequibilidade do termo ou disposição infrator em qualquer outra situação. Na medida do possível, a disposição será interpretada e aplicada na maior extensão legalmente permitida para efetivar a intenção original e, se tal interpretação ou aplicação não for legalmente permitida, será considerada separada dos Termos.